O Laudo de Periculosidade é um documento técnico utilizado para avaliar a exposição do trabalhador a condições de risco iminente à sua integridade física, como aqueles que envolvem atividades perigosas, conforme definido pela Norma Regulamentadora NR 16. A principal finalidade do laudo é identificar as situações de trabalho que colocam o trabalhador em risco de acidentes graves ou fatais, com base em agentes ou atividades que apresentem perigo à segurança e à saúde. Com isso, o laudo determina se o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade, que é um percentual sobre o salário, variando entre 10% e 30%, dependendo da intensidade do risco.
As atividades que são consideradas perigosas incluem aquelas que envolvem inflamáveis, explosivos, radiação ionizante ou o contato com eletricidade de alta tensão. O laudo, portanto, deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou um técnico especializado, que realiza a inspeção no local de trabalho e a análise detalhada das condições que oferecem risco. Essa análise inclui a verificação do tipo de atividade realizada, os equipamentos utilizados, os materiais manipulados, o ambiente e as medidas de segurança adotadas pela empresa.
Durante a elaboração do laudo, o profissional responsável deve realizar medições e inspeções rigorosas para avaliar os níveis de perigo. Isso pode envolver a avaliação da presença de substâncias inflamáveis, materiais explosivos, condições elétricas perigosas, como a proximidade com fios de alta tensão, ou a utilização de equipamentos com risco de explosão. O laudo também considera as condições de segurança do trabalhador, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, e verifica se a empresa adota as medidas necessárias para reduzir ou eliminar os riscos.
O laudo de periculosidade é fundamental para garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho e assegurar que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade, caso esteja exposto a atividades que ofereçam risco iminente de acidentes. Ele também serve como base para a empresa realizar ajustes nas condições de trabalho, implementar novas medidas de segurança e proteger a saúde do trabalhador. Além disso, o laudo é um importante documento para defesa em processos trabalhistas ou para comprovar a exposição ao risco em casos de aposentadoria especial ou benefícios previdenciários.
Em resumo, o Laudo de Periculosidade é um instrumento essencial para identificar e mitigar riscos de acidentes fatais ou graves em ambientes de trabalho, garantindo a segurança dos trabalhadores e o cumprimento da legislação trabalhista.